Termos de Uso

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Curtir CNH é uma plataforma tecnológica de divulgação gratuita de pacotes de serviços para obtenção de "CNH" de carro e/ou de moto, aberta a todas as Auto Escolas do território brasileiro. Os Termos de Uso a seguir são baseados nos princípios do Curtir CNH e representam os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os Usuários, sejam eles alunos interessados nos serviços, proprietários ou empregados de Auto Escolas, instrutores ou visitantes da plataforma ou outras pessoas que interagem com o Curtir CNH através do domínio www.curtircnh.com.br, de todas as suas páginas e subdomínios. Ao usar ou acessar os serviços do Curtir CNH você concorda com esta declaração, que poderá ser eventualmente atualizada (atualizada em 01/03/2026).

01 - Suas Responsabilidades
Seus Dados Cadastrados:

Ao criar uma conta no Curtir CNH, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso o Curtir CNH identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu Usuário ou às suas atividades no Curtir CNH e considere necessário validar as informações cadastradas, você se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;

Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços;

Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do Usuário.

Usuário e senha:

Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Usuário (email e senha), criados no ato de registro no Curtir CNH. Você é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. O Curtir CNH não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta;

A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta no Curtir CNH poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Ainda, alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua área logada. O Curtir CNH não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

Criação de perfil de Usuário:

Qualquer pessoa capaz e maior de 16 anos poderá criar um perfil na plataforma Curtir CNH. Este perfil não será exibido pela plataforma. Durante o processo de cadastro, algumas informações serão solicitadas ao usuário, todas de natureza opcional, para efetuar Contratos de compra de serviços e serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Curtir CNH.

Criação de perfil no Chat:

Qualquer Usuário cadastrado poderá criar seu perfil no Chat e utiliza-lo para comunicação com as Auto Escolas. Chat é uma ferramenta de troca de mensagens entre os Usuários e as Auto Escolas por eles contratadas. O Usuário será responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e responderá exclusivamente por elas, caso as mesmas venham a ofender outros Usuários. A plataforma Curtir CNH se exime de quaisquer responsabilidades sobre o conteúdo de tais mensagens e informa que, pela natureza das mesmas, elas serão excluídas da plataforma um ano após o encerramento do Contrato. Desta forma, caso o Usuário se sinta ofendido por mensagens de outros Usuários, ele deverá tirar print da tela, a fim de documentar tais ofensas.

Criação de perfil de Auto Escola:

Qualquer Auto Escola do território brasileiro poderá, através de seu proprietário, gestor ou pessoa autorizada para este fim, criar um perfil na plataforma Curtir CNH. Este perfil será mostrado na aba Auto Escolas da plataforma, por ordem de criação e regionalizada.

Durante o processo de cadastro, algumas informações serão solicitadas, tanto da Auto Escola como do cadastrante, sendo que parte das informações da Auto Escola serão mostradas no seu perfil, sendo consideradas de domínio público. As demais informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Curtir CNH.

Ao criar seu perfil na plataforma, a Auto Escola se compromete a:

Não utilizar textos, fotos ou imagens ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;

Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública de seu perfil. O Curtir CNH não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade.

Autorizar e concordar, desde já, o Curtir CNH a incluir, gratuitamente e a seu exclusivo critério, logomarcas dos produtos, serviços e marcas de destaque por ele indicadas no seu cadastro, tanto no card sintético como no card detalhado do seu perfil e em todos os blogs por ele gerados. A Auto Escola não poderá negar tais inclusões, sob pena de ser excluída sumariamente da plataforma.

Criação de perfil de Instrutor:

Qualquer pessoa autorizada a prestar serviços de aprendizagem veicular, poderá criar um perfil na plataforma Curtir CNH. Este perfil poderá ser vinculado a uma Auto Escola, a seu critério.

Durante o processo de cadastro, algumas informações serão solicitadas, sendo que parte das informações do Instrutor serão mostradas à Auto Escola a que ele vier a ser vinculado. As demais informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Curtir CNH.

Ao criar seu perfil na plataforma, o Instrutor se compromete a:

Não utilizar textos, fotos ou imagens ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;

Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública de seu perfil. O Curtir CNH não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade.

Autorizar e concordar, desde já, o Curtir CNH a incluir, gratuitamente e a seu exclusivo critério, logomarcas dos produtos, serviços e marcas de destaque por ele indicadas no seu cadastro, tanto no card sintético como no card detalhado do seu perfil. O Instrutor não poderá negar tais inclusões, sob pena de ser excluído sumariamente da plataforma.

Criação de perfil de Cliente:

Qualquer empresa que tenha interesse em fazer propaganda na plataforma Curtir CNH, direta ou indiretamente, através de agência de produção ou de outra pessoa por ela autorizada, poderá criar um perfil na plataforma Curtir CNH. Este perfil será mostrado na aba Parceiros da plataforma, por ordem de criação e regionalizada.

Durante o processo de cadastro, algumas informações serão solicitadas, tanto da empresa como do cadastrante, sendo que parte das informações da empresa serão mostradas no seu perfil, sendo consideradas de domínio público. As demais informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Curtir CNH.

Ao criar seu perfil na plataforma, a Empresa se compromete a:

Não utilizar textos, fotos ou imagens ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;

Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública de seu perfil. O Curtir CNH não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade.

Publicação e gestão de Pacotes de Serviços e Blogs:

O Curtir CNH criou a plataforma. A Auto Escola cadastra seu Pacotes de Serviços e Blogs e publica seu conteúdo gratuitamente. Ao fazê-lo, a Auto Escola se compromete a:

Publicar Pacotes de Serviços que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade da Auto Escola comunicar com exatidão informações como categoria, nome, descrição, preço e prazo dos pacotes, bem como serviços adicionais oferecidos, contato, política de cancelamento e qualquer outra informação que seja relevante para os Usuários;

Publicar pacotes ou quaisquer conteúdos que a Auto Escola tenha o direito e capacidade de cumprir. Assim, a Auto Escola assume que os pacotes ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto aos orgãos públicos e qualquer outra parte interessada e que é capaz e irá entregar tudo o que foi anunciado. Além disso, a Auto Escola confirma que tem direitos sobre o pacote ou conteúdo publicado e que não está infringindo nenhum direito de qualquer pessoa ou entidade;

Não publicar blogs ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;

Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública da Auto Escola. O Curtir CNH não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade;

Cancelar ou alterar as aulas agendadas na plataforma nos casos de cancelamento das mesmas, alteração de datas, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao agendamento;

Arcar com eventuais custos caso o agendamento, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue em sua plenitude, conforme acordado. De igual modo é assegurado ao Curtir CNH o direito de regresso contra a Auto Escola por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Usuários em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial;

Utilizar o Curtir CNH somente para a divulgação de Pacotes de Serviços e de blogs a eles relacionados. O Curtir CNH disponibiliza sua plataforma tendo como único intuito divulgar os pacores e suas promoções por parte da Auto Escola. A plataforma não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não seja de divulgação de pacotes de serviços para fins de obtenção de CNH;

Ser o único e exclusivo responsável pelo pacotes e blogs cadastrados, isentando o Curtir CNH de qualquer responsabilidade sobre os mesmos, bem como por todo e qualquer ato ou fato jurídico que deles decorram, por todos os tributos, direitos trabalhistas e demais encargos ligados aos mesmos , assim como pelo pagamento de funcionários e instrutoress contratados para execução dos serviços. O Curtir CNH não é uma Auto Escola. Fornecemos a plataforma para que a Auto Escola divulgue seus pacotes e suas promoções;

Isentar o Curtir CNH de qualquer dano causado na divulgação dos pacotes e blogs, no caso de paralisações, sejam parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falhas nos serviços de telecomunicações pública e de outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. O Curtir CNH também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro;

Isentar o Curtir CNH de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos próprios da prestação de serviços de divulgação. A Auto Escola fica ciente desde já que, havendo eventual condenação judicial contra o Curtir CNH, esse poderá efetuar imediatamente a cobrança do valor que for obrigado a pagar, abrindo a Auto Escola mão da necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e o Curtir CNH seja obrigado a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, o Curtir CNH ajuizará ação de regresso contra a Auto Escola e essa restará obrigada a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários de advogado, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;

Autorizar o Curtir CNH a incluir logotipos de seus Clientes em todos os blogs por ele gerados, sem qualquer custo para a plataforma.

Se esses compromissos forem desrespeitados, o Curtir CNH poderá suspender ou encerrar a conta da Auto Escola e recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

A plataforma Curtir CNH disponibiliza gratuitamente algumas métricas sobre os contratos e os perfis cadastrados, em função da interação dos Usuários com os mesmos, que ficam disponíveis na área logada da Auto Escola. A Auto Escola não terá acesso à relação de Usuários que interagiram com seu perfil e blogs, apenas às métricas por eles geradas.

Publicação e gestão de anúncios:

O Curtir CNH criou a plataforma. O Cliente, podendo ser qualquer empresa que tenha interesse em fazer propaganda na plataforma Curtir CNH, direta ou indiretamente, através de agência de produção ou de outra pessoa por ele autorizada, uma vez contratado o Serviço de Anúncios junto à plataforma, cadastrar o anúncio e publicar seu conteúdo. O Serviço de Anúncios é comercializado por região e por prazo determinado, em caráter de não exclusividade. Ao fazê-lo, o Cliente se compromete a:

Atender os termos das leis anticorrupção brasileiras, em especial a Lei 12.846/2013, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas leis;

Publicar seus anúncios somente nas regiões pré-definidas no seu contrato de Serviço de Anúncios, dentro do prazo contratado, na frequência que julgar necessária, respeitada a regra de que apenas um anúncio seu poderá ser exibido simultaneamente nas regiões contratadas;

Publicar anúncios ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do Cliente comunicar com exatidão informações como local, data, horário, valores, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Usuários;

Publicar anúncios ou quaisquer conteúdos que o Cliente tenha o direito e capacidade de cumprir. Assim, o Cliente assume que os anúncios ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto aos órgãos públicos e qualquer outra parte interessada e que é capaz e irá entregar tudo o que foi anunciado. Além disso, o Cliente confirma que tem direitos sobre o anúncio ou conteúdo publicado e que não está infringindo nenhuma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

Não publicar anúncios ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;

Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do anúncio. O Curtir CNH não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade;

Ser responsável por instruir os Usuários, bem como disponibilizar e divulgar links de acesso em casos de anúncios que venham a ocorrer virtualmente;

Cancelar ou alterar o anúncio na plataforma nos casos de cancelamento de anúncio, alteração de data, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao seu anúncio;

Arcar com eventuais custos caso o anúncio, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue em sua plenitude, conforme anunciado. De igual modo é assegurado ao Curtir sua Cidade o direito de regresso contra o Cliente por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Usuários em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial;

Utilizar o Curtir CNH somente para a divulgação de seus anúncios, dentro das regras e dos prazos contratados. O Curtir CNH disponibiliza sua plataforma tendo como único intuito divulgar os anúncios e suas promoções por parte do Cliente. A plataforma não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não seja de divulgação de anúncios;

Ser o único e exclusivo responsável pelo anúncio e conteúdo cadastrado, isentando o Curtir CNH de qualquer responsabilidade sobre o mesmo, bem como por todo e qualquer ato ou fato jurídico que deles decorram, por todos os tributos, direitos autorais e demais encargos ligados aos anúncios, assim como pelo pagamento total do local, funcionários e fornecedores contratados para execução do anúncio. O Curtir CNH não publica anúncios. Fornecemos a plataforma para que o Cliente divulgue seus anúncios e suas promoções;

Isentar o Curtir CNH de qualquer dano causado na divulgação dos anúncios, no caso de paralisações, sejam parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pela redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. O Curtir CNH também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro;

Isentar o Curtir CNH de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos próprios da produção de anúncios. O Cliente fica ciente desde já que, havendo eventual condenação judicial contra o Curtir CNH, esse poderá efetuar imediatamente a cobrança do valor que for obrigado a pagar, abrindo o Cliente mão da necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e o Curtir CNH seja obrigado a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, o Curtir CNH ajuizará ação de regresso contra o Cliente e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários de advogado, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Se esses compromissos forem desrespeitados, o Curtir CNH poderá suspender ou encerrar a conta do Cliente e recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

A plataforma Curtir CNH disponibiliza gratuitamente algumas métricas sobre os anúncios e os perfis cadastrados, em função da interação dos Usuários com os mesmos, que ficam disponíveis na área logada do Cliente. O Cliente não terá acesso à relação de Usuários que interagiram com seu perfil e seus eventos, apenas às métricas por eles geradas.

02 - Direitos Autorais sobre o conteúdo publicado

Ao disponibilizar qualquer conteúdo na nossa plataforma, o Organizador nos concede uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo;

O Organizador declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos autorais, patentes, marcas, segredo industrial, direito de propriedade, de representação e autoral ou propriedade intelectual de terceiros, visto que o Organizador é o único e exclusivo responsável pelo criação e pela publicação deste conteúdo. Responsabiliza-se, dessa maneira, perante o Curtir CNH ou eventuais terceiros interessados pelas obrigações assumidas no momento em que passa a utilizar a plataforma Curtir CNH;

O Curtir CNH poderá monitorar ou remover conteúdos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos Usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

03 - Direitos de Marca

A marca Curtir CNH® e os logos de nossa empresa exibidos no site, em seus subdomínios e no aplicativo Curtir CNH são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

04 - Cancelamento

O Curtir CNH, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por você através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se verificarmos que você violou estes Termos de Uso.

05 - Limitação de Responsabilidade

O Curtir CNH não comercializa pacotes de serviços. Os pacotes divulgados através da nossa plataforma são disponibilizados por Auto Escolas que utilizam o Curtir CNH como tecnologia facilitadora para divulgação de suas ofertas;

Não participamos da criação dos pacotes de serviços divulgados através de nossa plataforma e não somos responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à compra desses pacotes e à utilização desses pacotes que utilizam os nossos serviços de divulgação;

O Curtir CNH não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos serviços. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

06 - Isenção

Você concorda em isentar o Curtir CNH e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização de nossos serviços.

07 - Indenização

Você concorda em indenizar o Curtir CNH e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo por você divulgado na plataforma do Curtir CNH ou à violação destes Termos de Uso.

08 - Da política de divulgação de informações

Recebendo o Curtir CNH notificação ou petição extrajudicial requerendo que seja revelada a identidade do Organizador em razão de suposto uso da Internet para fins ilegais ou ilegítimos, o Curtir CNH comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a notificação ou petição extrajudicial, prestando as informações requeridas, sejam elas atinentes ou não à divulgação de ofertas e de anúncios. O Curtir CNH se resguarda, inclusive, no direito de enviar o “log” das movimentações que fica disponível na plataforma;

O Curtir CNH obedecerá qualquer ordem judicial ou de órgãos públicos de revelar identidade do Organizador independente de comunicação prévia ao Organizador ou obediência ao procedimento contido no item anterior. O Organizador desde logo autoriza o Curtir CNH a prestar quaisquer informações a respeito do uso de Internet do Organizador requisitada por qualquer órgão ou autoridade pública, independente de comunicação prévia;

A plataforma do Curtir CNH é constantemente aprimorada com novas funcionalidades e novos serviços prestados - e às vezes será necessário alterar nossos Termos de Uso. A cada vez que isto ocorrer atualizaremos a data da última modificação, disponível no começo da página. É de sua responsabilidade verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica sua concordância com os termos revistos.

09 - Disposições gerais

As negociações feitas pessoalmente pelo Curtir CNH com os Clientes ou Auto Escolas, presencialmente ou a distância, prevalecem sobre estes Termos de Uso, restando ele como fonte subsidiária de interpretação e correção de lacunas;

Todas as opiniões expressadas nos comentários deste site não expressam a opinião do Curtir CNH, mas tão somente a opinião de quem os escreveu;

O Curtir CNH não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Curtir CNH, sejam esses últimos legítimos ou indesejados e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas nas páginas privadas das Auto Escolas e dos Clientes;

Os Termos de Uso Curtir CNH não geram qualquer direito de exclusividade, a menos que as partes venham a firmar acordo escrito nesse sentido, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint venture ou associação;

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual;

A comunicação entre o Curtir CNH e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma.

Sempre que possível, potenciais divergências entre você e o Curtir CNH serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Campinas - SP, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.

Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail contato@curtircnh.com.br.

10 - Consentimento

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Uso contidos neste documento.

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